Drogaria é condenada por assédio moral

Após humilhação do chefe, trabalhadora adoeceu, engordou 22 quilos e, atualmente, faz tratamento para depressão e usa medicamentos

Mulher é proibida de se aproximar de ex-namorado após término do relacionamento

Ela chegou a fazer 160 ligações por dia para o ex-namorado, a maioria para o seu local de trabalho, denegrindo a imagem dele com chacotas, ameaças e perturbações

Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo

O motoboy foi vítima de tratamento preconceituoso por parte de prepostos da drogaria, que o discriminavam em razão da cor de sua pele, dirigindo-lhe palavras e expressões de cunho racista, como "macaco", "nego fedido" e "mascote do Flamengo", que é o urubu

TJRN não reconhece dano moral de pessoa jurídica

O desembargador entendeu que tal fato caracteriza apenas mero dissabor, incapaz de ensejar o reconhecimento da pretensão indenizatória.

Condenado tio que mantinha câmera escondida no banheiro

As situações são as mais estranhas e variadas que, aliadas a outras cenas do requerido em cenas de sexo com terceira pessoa e, inclusive, com uma boneca inflável a qual vestiu com roupas da autora, e sem sequer esconder seu rosto, revelam o ser caráter degenerado e depravado

Recurso de revista. Assédio moral. Exposição do trabalhador a situação humilhante e constrangedora.

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos colegas. Atraso de salários. Valor da indenização por danos morais. Compensação com caráter punitivo e educativo.

Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de trânsito a necessária segurança no exercício de suas funções nem provou ter submetido seu empregado a treinamento para lidar com situações delicadas

Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras

Dependente químico tem prazo ilimitado de internação

A Unimed limitaria em 15 dias, por ano, as internações de segurado portador de intoxicação ou abstinência provocada por alcoolismo ou outras formas de dependência química. O desembargador considerou abusivas as cláusulas de contrato de plano de saúde

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

A Unimed foi condenada por não autorizar o tratamento de uma paciente que tinha um câncer no cérebro e faleceu posteriormente devido à doença

Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.

Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.

TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE

Ex-militar teria fraturado a perna em acidente de carro. Após passar por operação em hospital do exército, submeteu-se a avaliação particular que constatou presença de corpo metálico estranho em sua tíbia. Indenização será de R$ 15 mil

Trabalhador injustamente acusado e algemado por suspeita infundada de furto é indenizado por dano moral

Em julgamento recente, a 9ª Turma do TRT-MG decidiu manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador.

Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores

O laudo técnico exigido pelo artigo 161, da CLT, para a constatação de risco iminente para o trabalhador, de forma a embasar a interdição de setor ou do próprio estabelecimento, pode ser aquele produzido em processo judicial, por perito engenheiro do trabalho.

Advogados têm o direito de questionar sentenças

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os advogados têm o direito legítimo de criticar uma decisão da qual discordem.

Suspensas autorizações de usinas de Campos que queimam palha de cana-de-açúcar

Legítima defesa também se aplica ao patrimônio

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que indeferiu pedido de indenização e pensão alimentícia formulado pela família de um homem que morreu após ser atingido pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto.

Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST

O ministro salientou que sua decisão tem caráter cautelar e, portanto, ele não estava se comprometendo com a tese de fundo.